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Sede da Defensoria Pública do estado do Pará (foto: reprodução/ O Liberal) |
Novo certame deve ser feito em 60 dias. O não cumprimento do prazo acarretará em multa pessoal ao prefeito Fonseca.
O juiz da Comarca de Oriximiná, no oeste do Pará, Wallace Carneiro, deferiu na terça-feira (10), o pedido da Defensoria Pública do Estado do Pará, em que anula o Processo Seletivo Simplificado – PSS, realizado pela Prefeitura Municipal de Oriximiná.
Na decisão que é de caráter urgente, o magistrado determina que seja feito a realização de um novo certamente, no prazo de 60 dias.
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Trecho da decisão judicial (foto: reprodução/ site Hoje em Pauta) |
Em caso de descumprimento, o juiz estipulou multa pessoal e diária ao prefeito Willian Fonseca (PRTB), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), podendo chegar até a quantia de R$ 30.000 (trinta mil reais).
Wallace Carneiro deu prazo de cinco dias para que a prefeitura apresente um novo cronograma atualizado para o novo certamente, como por exemplo, data de divulgação do edital, inscrição, resultado entre outros detalhes pertinentes a realização do processo.
Por:
Redação Amazoon Notícia
Com informações de Patrício Coimbra/ Hoje em Pauta
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