Emenda à Lei Orgânica de Oriximiná propõe que vice-prefeito assuma o cargo em 24h no caso de ausência do titular

 

(Foto: divulgação/ Comunicação Câmara de Oriximiná)

Proposta foi apresenta pela bancada formada por 10 vereadores; atualmente o prazo de substituição do prefeito é de 15 dias consecutivos.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Oriximiná, no oeste do Pará, realizada na quarta-feira (6), foi apresentada à Lei Orgânica 01/2022, que tem como objetivo agilizar a substituição do cargo de chefe do Poder Executivo, em caso de ausência do titular.

A proposta é alterar o parágrafo único do artigo 82, que trata sobre a substituição do prefeito na ausência do titular, que atualmente tem prazo de 15 dias consecutivos para ser realizada.

A emenda sugere que o vice-prefeito, assuma o cargo de titular em exercício em no máximo 24 horas, no caso de ausência ou afastamento do prefeito.

No trecho de justifica da emenda, a redação diz que: “após 24 horas de ausência do município, o prefeito passará o cargo ao vice-prefeito, caso não o faça, o substituto legal assumirá o cargo automaticamente, até retorno do titular”.

Após a leitura em plenário, a proposta foi encaminhada para tramitar nas comissões permanentes da Câmara Municipal para que possa ser analisada e encaminhada para a votação em plenário após cumprir todas os trâmites regimentais.

A emenda à lei Orgânica é de autoria dos vereadores Mauro Wanzeller (MDB), Keké Batista (MDB), Junhão (PSD), Josy Seixas (PL), Marta Godinho (PTB), Ludugero Junior (PSC), Rafão Viana (PSDB), Arnaldo Gemaque (PSD), Lico do Bené (PDT) e Marcelo Andrade (PSDB).

Oriximiná tem como prefeito eleito José Willian Fonseca (PRTB), cassado pela Câmara, e após várias interpretações da Justiça, retornou ao cargo no mês passado. O vice-prefeito Argemiro Diniz, foi quem assumiu o cargo de chefe do Executivo no período em que Fonseca esteve afastado.

Por:
Redação Amazoon Notícia