Porto da CDP passa a ser administrado pela Prefeitura de Óbidos

 

Porto municipal (foto: divulgação/ ASCOM-PMO)

Saiba quais os investimentos obrigatórios previstos no contrato

Representantes da Companhia Docas do Pará (CDP) e da Prefeitura de Óbidos, no oeste do Pará, formalizaram na quarta-feira (12) o repasse da área portuária do porto da CDP, que agora passa a ser administrado pelo governo municipal.

A assinatura do contrato de cessão de uso, não onerosa, que terá validade pelos próximos dez anos, já havia sido realizada no dia 30 de dezembro de 2021, pelo diretor de Gestão Portuária da companhia, Alexandre Sampaio, e o prefeito Jaime Silva.

As instalações, que foram interditadas por laudo da engenharia da CDP em 2019, só devem ser liberadas para operação, depois que a prefeitura apresentar um plano de ação para o uso pretendido.

O termo de cessão determina que a única utilização possível é como instalação Portuária Pública de Pequeno Porte – IP4, mas para isso, é obrigatório o processo de autorização junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com consequente contrato de adesão firmado junto ao Ministério da Infraestrutura.

O porto, não poderá ter outra destinação. A prefeitura terá ainda que investir em reformas necessárias para o perfeito funcionamento da área, com o consentimento prévio da CDP, sem direito a qualquer indenização ao município, caso seja desfeito o acordo, sendo o município obrigado ainda a devolver a área em condições de uso, diferente de como recebeu. 

 

Interditado em 2019, porto agora sob gestão municipal deve passar por reformas obrigatórias (foto: Mauro Pantoja)

Um dos motivos do porto ter sido interditado, foi justamente a necessidade de reforma na estrutura de atracação das embarcações, que foi erguida em ferro e concreto, e ainda recebe o auxílio de uma balsa, um modelo antigo, muito semelhante às instalações originais, entregues em agosto de 1976.

Outras responsabilidades do município com a cessão do porto estão relacionadas à manutenção de todo o corpo funcional que deve ser capacitado para operar a área dentro das normas portuárias, além da segurança do perímetro, e o pagamento de encargos trabalhistas e tributários.

Além dos investimentos em infraestrutura e pessoal, a nova administração do porto da CDP deve possuir seguros contra riscos de incêndio em todas as instalações, adequados às áreas ocupadas ou sob a responsabilidade do porto.

Está prevista ainda no contrato, que possíveis indenizações por eventuais danos causados dolosa ou culposamente, à cedente ou a terceiros, por ação ou omissão dos servidores, trabalhadores, prepostos ou representantes, será arcado pela cessionária.

A CDP, que era a responsável pela operação portuária da área, considerada estratégica, já vinha há anos, mantendo apenas os serviços básicos em Óbidos devido aos investimentos não justificarem a rentabilidade do porto, considerado de pequeno porte. 

 

Proposta de investimento 

 

Em 2019, engenheiros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), chegaram a apresentar uma proposta de reforma, com um projeto que seria realizado em seis etapas, entre elaboração e a efetivação dos investimentos.

 

O projeto previa as adequações necessárias para a área operar em segurança e dentro das leis. Na época, os investimentos foram avaliados em R$ 14 milhões. 

Consultada sobre a previsão de recursos para os investimentos obrigatórios, a assessoria de comunicação da prefeitura de Óbidos disse que o prefeito Jaime Silva divulgará detalhes, assim que retornar da viagem administrativa à capital do Estado.

 

 

Por:
Redação Amazoon Notícia