 |
| Sede da Prefeitura Municipal de Oriximiná (PA) Foto: Arquivo / Amazoon Notícia |
Nova decisão do TJPA publicada na terça-feira (21), afastou Fonseca dois dias após reassumir o cargo.
Argemiro Diniz (PSC), voltou ao cargo de chefe do Executivo Municipal de Oriximiná, no oeste do Pará, na terça-feira (21) após a publicação da nova decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que foi proferida pela desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, presidente do tribunal.Com a nova determinação, o prefeito cassado em outubro pela Câmara Municipal de Vereadores, Willian Fonseca (PRTB) foi afastado pela segunda vez do cargo, desde a decisão do Legislativo.
Fonseca teve o mandato cassado no dia 22 de outubro. A câmara acatou e deu parecer favorável à denúncia de crime de infração político-administrativa, por meio de contratação de pessoal para cargos não criados por lei.
Segundo a denúncia protocolada pelo ex-vereador José Maria Calderaro, no dia 9 de agosto, foram cerca de 1.500 contratações irregulares.
A última passagem como prefeito durou apenas dois dias, e iniciou no último domingo (19). Um dia antes, no sábado (18), a desembargadora plantonista do TJPA, Gleide Moura, determinou que Fonseca voltasse ao cargo.
A decisão da presidente do TJPA, atendeu o recurso da câmara de vereadores, e levou em consideração o fato de o caso já ter um juiz natural, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães. Só ela pode decidir sobre o retorno ou não de Fonseca ao cargo.
“As disposições normativas sobre o plantão judiciário e o instituto da prevenção têm como finalidade justamente garantir o respeito aos princípios do devido processo legal e do juiz natural, evitando-se a ocorrência de casuísmos que possam resultar em decisões conflitantes e situações de grave insegurança jurídica”, diz um trecho da decisão.
Célia Regina, lembrou ainda que o Regimento Interno do TJPA, deixa claro como deve proceder o fluxo dos processos, desde a distribuição, até o registro dos recursos referentes a decisão do juiz natural.
“O artigo 116 do Regimento Interno deste Tribunal estabelece que ‘a distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão, continência ou referentes ao mesmo feito'”.
Exonerações
Nas primeiras horas desta quarta-feira (22) foram publicadas as portarias com as exonerações dos nomeados nos últimos dois dias por Fonseca.
Até o fim do dia, a equipe do agora prefeito Argemiro, que foi eleito como vice-prefeito de Oriximiná em novembro passado, deve estar totalmente nos cargos por ele definidos.
A última passagem como prefeito durou apenas dois dias, e iniciou no último domingo (19). Um dia antes, no sábado (18), a desembargadora plantonista do TJPA, Gleide Moura, determinou que Fonseca voltasse ao cargo.
A decisão da presidente do TJPA, atendeu o recurso da câmara de vereadores, e levou em consideração o fato de o caso já ter um juiz natural, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães. Só ela pode decidir sobre o retorno ou não de Fonseca ao cargo.
“As disposições normativas sobre o plantão judiciário e o instituto da prevenção têm como finalidade justamente garantir o respeito aos princípios do devido processo legal e do juiz natural, evitando-se a ocorrência de casuísmos que possam resultar em decisões conflitantes e situações de grave insegurança jurídica”, diz um trecho da decisão.
Célia Regina, lembrou ainda que o Regimento Interno do TJPA, deixa claro como deve proceder o fluxo dos processos, desde a distribuição, até o registro dos recursos referentes a decisão do juiz natural.
“O artigo 116 do Regimento Interno deste Tribunal estabelece que ‘a distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão, continência ou referentes ao mesmo feito'”.
Exonerações
Nas primeiras horas desta quarta-feira (22) foram publicadas as portarias com as exonerações dos nomeados nos últimos dois dias por Fonseca.
Até o fim do dia, a equipe do agora prefeito Argemiro, que foi eleito como vice-prefeito de Oriximiná em novembro passado, deve estar totalmente nos cargos por ele definidos.
Por:
Redação Amazoon Notícia
Redação Amazoon Notícia
Nenhum comentário:
Postar um comentário