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| Foto/ Divulgação |
Prefeito Chico Alfaia está participando da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. São mais de oito mil gestores reunidos no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) na Capital Federal.
A abertura do evento aconteceu na manhã desta terça-feira (09), com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), e também do presidente da República Jair Bolsonaro.
O representante do Senado se comprometeu a atuar pelo fortalecimento das cidades e citou, como exemplo, a aprovação rápida da PEC 358/2013, que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. “A proposta torna obrigatória a execução de emendas aprovadas na Lei Orçamentária. Creio que isso representará importante passo na descentralização dos recursos para Municípios. Fora dos grandes centros econômicos do país, as emendas apresentam vultoso fluxo financeiro”, justificou.
Ainda sobre as emendas, Alcolumbre defendeu a PEC 61/2015, que autoriza a destinação dos recursos diretamente aos Municípios, sem convênio, sem contingenciamento e com execução análoga ao Fundo de Participação dos Municípios. A matéria está pronta para ser pautada em plenário. Momentos antes, Aroldi havia demonstrado posicionamento favorável à proposição. “A CNM apresentou duas emendas ao projeto que destina valores para os Municípios ainda este ano. É dinheiro certo nos cofres municipais”, defendeu.
Para o presidente do Senado, a medida desburocratiza os procedimentos e torna mais eficiente o repasse das verbas da União. “Não podemos permitir que Municípios caminhem para insolvência fiscal. Que essa Marcha represente um ponto de partida em busca de novos entendimentos com governo federal e fortaleça mobilização da sociedade para discutir o tão sonhado e combalido pacto federativo”, concluiu.
Agência CNM de Notícias
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| Prefeito Chico Alfaia ao lado dos demais prefeitos do baixo amazonas |
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