CREAS Realiza ação de sensibilização coma a distribuição de adesivos informativos alusivos à campanha “Trabalho Infantil Não é Folia”

Fotos/  Ascom Óbidos

Secretaria de Desenvolvimento Social e CREAS, realizaram na manhã de hoje uma ação de sensibilização coma a distribuição de adesivos informativos alusivos à campanha “Trabalho Infantil Não é Folia”. A blitz educativa também contou com a parceria do DEMUTRAN e do Conselho Tutelar. 

O objetivo foi orientar a população obidense, quanto a proibição do trabalho infantil, lembrando que está presente na Constituição Federal (CF) quanto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Segundo a legislação, é proibido o trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de jovem aprendiz, a partir dos 14. Mesmo nesses casos, há restrições: a atividade não pode ser noturna, perigosa ou insalubre, e não deve prejudicar a frequência e o rendimento escolar do jovem. 

Outro objetivo da campanha é evitar que crianças e adolescentes fiquem em situação de vulnerabilidade no período do carnaval.

Ascom Óbidos