Fim do IPI pode impactar receita do Amazonas em R$ 26 milhões ao ano

 

Imagem: Divulgação

Além de afetar diretamente a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, o fim do IPI (imposto sobre produtos industrializados), cogitado pelo vice presidente da República, Geraldo Alckmin, pode trazer prejuízos milionários aos cofres púbicos estaduais. Nos últimos quatro anos (de 2019 a 2022), foram transferidos ao Governo do Amazonas, R$ 105,3 milhões pela União relativos ao tributo, uma média de R$ 26,3 milhões/ano. O valor do quadriênio é R$ 5,1 milhões maior que o recurso transferido entre os anos de 2015 a 2018, apontam dados do Tesouro Nacional.

O IPI é um tributo da União, tratado no artigo 153, IV, da Constituição da República, e dez por cento de sua receita líquida é destinada aos Estados. O repasse tem o objetivo de compensar perdas provenientes da não arrecadação de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), sobre produtos manufaturados ( transformação de matéria-prima em produto final para a comercialização), destinados à exportação.

No último dia 26, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), declarou que uma das metas da reforma trabalhista é o fim IPI e frisou que a reforma é uma questão central para o Brasil e deve ser realizada ainda em 2023. A declaração desagradou entidades ligadas à indústria e comércio no Amazonas, já que pode afetar a competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, que têm isenção do imposto.


Impacto financeiro

Além disso, o fim do IPI impactaria diretamente os cofres do Governo do Amazonas que, só em 2022, recebeu transferências que somaram R$ 28,84 milhões, relativas ao IPI. Valor suficiente para manter, por quase um ano, uma unidade de saúde do porte da Maternidade Ana Braga, em Manaus, referência no atendimento de urgência e emergência obstétrica e neonatal. A unidade consumiu, em 2022, R$ 29,24 milhões (o dado considera apenas os pagamentos realizados para a manutenção da instituição).

Reprodução do site do Tesouro Nacional

Apesar de significativo, o valor repassado em 2022 foi menor que o de 2021, quando o Estado recebeu R$ 31,39 milhões. O recuo percentual foi de 8,1%.

Os repasses ao Amazonas, relativos às parcelas do IPI, constam na tabela de transferências constitucionais, as quais incluem as fatias das receitas federais arrecadadas pela União, repassada aos Estados, Distrito Federal e municípios, com foco na redução das desigualdades regionais. No caso do IPI, do valor repassado aos estados, 25% devem ser destinados aos seus municípios, utilizando-se os mesmos critérios de rateio da quota-parte do ICMS.




Por: Amazon Notícia
Fonte: Amazônia Plural