O PL dispõe sobre meta para a universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal e estabelece um prazo limite até 2025 para chegar às residências no meio rural.
O PL 4248/20, estabelece meta para que todas as famílias/residências tenham acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal e define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões mais remotas do país. O projeto de lei do deputado foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, na última quarta-feira (09).
Para o deputado federal Airton Faleiro, "o projeto é muito importante porque estabelece prazo limite, até 2025, para a universalização da energia elétrica no meio rural”, afirmou.
A existência de energia elétrica na área rural concedeu às mulheres maior independência e autonomia. Por conta da maior sensação de segurança nas comunidades, cerca de 245 mil mulheres começaram a trabalhar e outras 309 mil começaram a estudar ou retornaram aos estudos depois do Luz Para Todos, como aponta pesquisa sobre o programa.
Segundo o deputado Airton Faleiro, “a luz elétrica vai possibilitar uma melhora na renda familiar das pessoas e melhora na produção agrícola. O Luz Para Todos, por exemplo, permitiu acesso a celulares, computadores e à internet, que não fazia parte da realidade de muitos moradores de áreas rurais”, comentou.
De acordo com a proposta, serão atendidas aquelas comunidades ou municípios que tenham a instalação, no mínimo, de um sistema coletivo de geração de energia, com preferência para a utilização de fontes renováveis, e que ofereçam suporte ao provimento de serviços públicos essenciais e emergenciais de controle e informação para o enfrentamento à pandemia.
O texto aprovado ainda precisa ser apreciado pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Redação Amazoon Notícia
Texto: Gerlan Silva
Com informações de Vânia Rodrigues
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