Acordo judicial prevê reparação de áreas degradadas durante extensão de rede elétrica no Pará

Acordo foi firmado após denúncias de abertura de vias de acesso para a implantação de torres de energia - Foto: MPPA/Divulgação

Nesta terça-feira, 18 de outubro, o Ministério Público do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça de Juruti, Nadilson Portilho Gomes, firmou um Acordo Judicial com a empresa Elecnor do Brasil LTDA. no valor de R$300.000 mil reais para indenização pelos danos materiais e morais à coletividade, além de medidas reparatórias da degradação ambiental e de monitoramento da recuperação das áreas atingidas.

A medida foi tomada devido denúncias de danos decorrentes de abertura de vias de acesso para a implantação de torres de energia e subestações no eixo Oriximiná-Juruti-Parintins, os quais danificaram alguns igarapés e cursos d’água.

A empresa apresentou um Relatório de Execução de Medidas de Recuperação nas áreas afetadas, contendo dados e imagens de pontos vistoriados, antes e depois do início de execução do projeto.

O projeto de recuperação inclui a revegetação das áreas degradadas para evitar o carregamento de solos, o surgimento de processos erosivos nas áreas trabalhadas e a prevenção ao processo de assoreamento, construção de canaletas com dissipadores de energia em forma de escadaria, acompanhamento e monitoramento da área a fim de garantir a completa recuperação e estabilização da área em que houve a intervenção em função da construção da estrada.

Com o acordo firmado, será extinta a Ação Civil Pública anteriormente ajuizada pelo MPPA, que discorria sobre o tema, requerendo ações contra os danos causados.

Acesse aqui a Minuta do Acordo

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Redação Amazoon Notícia
Com Informações da ASCOM MPPA