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| Juruti Velho - Divulgação |
O Ministério Público do Estado do Pará, por do promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, celebrou, na ultima quarta-feira, 31 de agosto, o acordo judicial com a empresa Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A nos autos do processo cível nº. 0000481-83-2010.8.14.0086 na Comarca de Juruti, o qual tratava de várias reclamações dos consumidores, o que fora corroborado pelas reclamações dos moradores que ocorreram em audiência pública no município de Juruti, no dia 30 de maio de 2022, na comunidade de Juruti Velho.
Durante a audiência promovida pelo MPPA, os participantes também mostraram preocupação de que suas comunidades rurais não fossem contempladas com a eletrificação, mesmo havendo obras de linha de transmissão da empresa Parintins Amazonas Transmissora de Energia S/A em execução, que cortam o município, sendo instaurado o procedimento administrativo nº. 001155-092/2021-MP/PJJ pelo promotor de Justiça, cuja demanda fora contemplada no acordo judicial.
No acordo celebrado, a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A se comprometeu a realizar obras para melhoria da rede de fornecimento de energia elétrica no município no montante de investimento de R$ 56.534.571,00 (cinquenta e seis milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e um reais), algumas com prazo para maio de 2023, e outras até dezembro de 2023.
Segundo o promotor de Justiça, “essas obras, de construção da rede de distribuição e ampliação da existente no município de Juruti, objetivam a melhoria na qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica e a redução de oscilações e interrupções. Além disso, visam o atendimento e disponibilização do serviço de distribuição de energia elétrica para as 150 (cento e cinquenta) comunidades". Acesse a lista das comunidades aqui
A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. se comprometeu também a pagar a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de incentivo social, devendo esse montante ser depositado na conta bancária do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Juruti, para seus trabalhos sociais de defesa e proteção do meio ambiente, sendo que metade do valor deverá ser destinado em favor de ações ambientais para as famílias de Juruti Velho, e uma parte para a instalação do PROCON municipal.
Além disso, a empresa se comprometeu a promover uma semana de atendimento itinerante com parcelamento de dívidas, por meio de um ação no período de 19 a 23/12/2022, padrão caravana. Nessa ação, serão ofertadas negociações flexíveis aos clientes e cadastro na tarifa social, na comunidade de Juruti Velho.
Também serão realizadas, a “Ação Cultural: Projeto Gastronomia do Amanhã”, com oficina teórico-prática de gastronomia e nutrição, na segunda quinzena de setembro de 2022, em Juruti Velho e a oficina teórico-prática de grafite com duração de 15 dias, para jovens de uma escola pública ou instituição social. Também haverá a substituição de geladeiras e lâmpadas ineficientes por equipamentos novos e com Selo A do PROCEL, num total de 100 refrigeradores e 2.000 lâmpadas, até dezembro de 2022.
A Equatrorial comprometeu-se, ainda, a realizar uma audiência pública, na comunidade de Juruti Velho, até dezembro de 2022, para informações e esclarecimentos à população sobre os impactos do presente acordo no fornecimento de energia elétrica em Juruti, inclusive sobre a disponibilização de modo acessível às comunidades de todos os projetos executivos confeccionados e aprovados para ligação das 4335 residências rurais cadastradas que serão beneficiadas com energia firme pelos programas Luz Para Todos (PLPT) e Mais Luz para Amazônia (MLPA).
A empresa de energia também deverá apresentar um cronograma unificado dos projetos executivos e de licenciamento ambiental que demonstre com segurança que, até dezembro do ano de 2023 todas as 4335 famílias cadastradas no Luz Para Todos e Mais Luz na Amazônia, serão contempladas com as ligações novas para as residências rurais, além de outras informações. A Equatorial também se comprometeu a reformar a agência de atendimento da cidade de Juruti, no prazo de até 06 meses da homologação judicial do acordo.
Fora previsto no caso de descumprimento das disposições do acordo, será aplicada multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por infração ocorrida, por dia.
Para o promotor de Justiça Nadilson Portilho, “o Ministério Público tem atuado na busca de melhoria desse serviço, e em sua expansão como forma de direito, de inclusão e de integração social, além de conexão com o acesso a outros serviços igualmente essenciais, no contexto da justiça e da equidade, pois a falta de energia numa sociedade tem acentuado a existência de assimetrias sociais nas condições e qualidade de vida, tais como a permanência da pobreza, a falta de oportunidade para o crescimento, o fluxo migratório para as grandes cidades e a descrença desta sociedade perante o seu futuro. Acredita-se que, com a chegada da eletricidade, essas comunidades rurais/tradicionais possam adquirir um maior grau de sustentabilidade econômica e energética”.
Por
Redação Amazoon Notícia
Promotoria de Juruti, com edição da Ascom
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