Vereador Jalico Aquino propõe criação do Programa Restaurante Popular em Óbidos

 

Foto: Divulgação

A proposta visa proporcionar à população com menos poder aquisito refeições diárias à preço médio e com qualidade.

O Anteprojeto de Lei nº 02/2022, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Restaurante Popular no município de Óbidos, foi encaminhando para as comissões da Câmara nesta terça-feira 23, durante sessão ordinária realizada no plenário Dr. Emmanuel Simões Rodrigues.

A proposta, segundo o autor do projeto, vereador presidente Jalico Aquino será destinado a proporcionar à população carente refeição diária a preço médio e com qualidade. O valor, a quantidade, o horário e o cadastramento dos beneficiários, bem como os demais critérios, serão objeto de regulamentação por ato do próprio Poder Executivo.

De acordo com a iniciativa, em caso de posterior aprovação, sanção municipal será administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Os valores cobrados pelo Restaurante Popular serão depositados em conta específica e para isso fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial adicional.

Uma equipe de profissionais deverá ser necessária para o funcionamento do Restaurante Popular. O projeto vai tramitar pelas comissões permanentes da Câmara.


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Redação Amazoon Notícia
Com informações da ASCOM/CMO