Justiça suspende licitação para compra de merenda escolar em Óbidos

 

Foto: ASCOM/PMO

A decisão é do Juiz Clemilton Salomão de Oliveira.

A Vara Única de Óbidos, suspendeu o processo licitatório na modalidade especial Pregão Eletrônico nº 015/2022-SRP, para o registro de preço para aquisição de gêneros alimentícios para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Na decisão de 11 de julho, o Juiz Clemilton Salomão de Oliveira, titular da Comarca de Óbidos, determinou a suspensão da licitação na etapa em que se encontra, após uma empresa questionar um ato ilegal da pregoeira da Prefeitura do município, por declarar nula um ato administrativo e eliminou uma das concorrentes da licitação de registro de preço para a aquisição de merenda escolar.

De acordo com o relatório, Rodrigo de Holanda de Aguiar COMERCIAL – ME, apresentou o menor preço e sagrou-se vencedor de um dos lotes, só que após análise dos documentos a pregoeira a inabilitou exigindo documentos que já haviam sido apresentados no processo licitatório. A pessoa responsável pela empresa, alegou que os motivos que levaram a pregoeira a eliminá-la do certame são infundados, afirmando que todos os documentos exigidos na legislação e no edital foram juntados ao processo de habilitação.

O magistrado ainda pontuou estranhezas, ao relatar que a Prefeitura não cumpriu com uma determinação, em não ter apresentado a ata de sessão de julgamento da licitação. Ainda segundo o Juiz, a pregoeira inabilitou a empresa por notório excesso de formalismo, deixando de atender o interesse público buscado na licitação que é a proposta mais vantajosa.

Na decisão liminar, Clemilton Salomão de Oliveira argumenta também que o caso é potencial prejuízo aos cofres públicos e aos deveres de economicidade, ou seja, da obtenção do resultado esperado com o menor custo possível, mantendo a qualidade e buscando a celeridade na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos.

A redação do site Amazoon Notícia entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Óbidos, mas até o fechamento desta reportagem não recebemos nenhuma resposta.

Atualização

Após a veiculação da informação em nosso site a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Óbidos, enviou nota a Redação do Amazoon Notícia respondendo o seguinte:

1 – A decisão proferida pelo juiz titular da Comarca de Óbidos no dia 11 de julho foi baseada nas informações que constam no Mandado de Segurança impetrado por uma das empresas que estão participando do certame que tem como objetivo o registro de preço para a aquisição de gêneros alimentícios, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

2 - A Prefeitura Municipal esclarece ainda que a licitação tem como objetivo assegurar a futura aquisição de alimentos, evitando possível desabastecimento nas unidades educacionais; o que não ocorrerá nem mesmo com a decisão judicial, já que ainda está vigente a ata realizada no processo anterior, o que permite o abastecimento imediato.

3 - A Procuradoria Jurídica do Município, está empenhada em esclarecer quaisquer dúvidas à Justiça para garantir a transparência e a lisura do processo.

Por 
Redação Amazoon Notícia
Com informações do Tribunal de Justiça do Pará - TJPA