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| sede da Comarca de Oriximiná (PA) (foto - reprodução/ internet) |
Categoria receberá retroativo referente aos meses de abril e maio. Audiência de conciliação deve ser realizada na próxima semana.
Foi deferido nesta terça-feira (17), pelo juiz de Direito de Oriximiná, no oeste do Pará, o pedido de liminar que suspende os efeitos da redução salarial (Portaria 756/2022) realizada pelo prefeito William Fonseca (PRTB). Na decisão, o juiz ressalta que a instabilidade política que o município tem enfrentado não pode ser justificativa para que servidores sofram reduções salariais.
De acordo com a decisão do juiz Wallace Carneiro, fica determinado que o município proceda a reimplementação do reajuste aos professores concursados em nível superior, em janeiro de 2022, a partir da folha de pagamento salarial referente a junho deste ano.
Assim, os valores referentes aos meses de abril e maio devem ser pagos por meio de negociação com a categoria, podendo ser parcelado conforme a disponibilidade financeira da prefeitura. A negociação dos salários retroativos deve ser feita imediatamente.
Deve acontecer no dia 26 de maio, às 14h, na sala de audiência do Fórum da Comarca de Oriximiná, uma audiência presencial de conciliação.
Caso a decisão seja desrespeitada, a prefeitura pagará R$ 100 mil por cada mês de descumprimento em que não haja o restabelecimento do piso profissional de 2022 pago aos professores. Sendo que, ao prefeito William uma multa de até 20% do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta, deve ser aplicada.
Conforme a decisão do magistrado, as alegações são de que a categoria foi diretamente prejudicada pelo ato de Fonseca. A Portaria 756/2022, reduziu o salário dos servidores do magistério municipal concursados com nível superior após a concessão do reajuste do piso do magistério municipal concedido em janeiro de 2022.
Ainda de acordo com o despacho, “a prefeitura não instaurou processo administrativo para a revogação do ato ou mesmo um diálogo anterior com a categoria, desconsiderado o poder que tem a administração pública para anular/revogar seus próprios atos, e tendo o dever de respeitar os princípios da boa fé, transparência e razoabilidade”.
Para o assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp), professor Mauro Coutinho, é uma vitória assegurar que os servidores tenham seus direitos garantidos.
"É uma vitória da educação. Nós professores somos merecedores de receber o piso salarial do magistério, e retirar um direito não pode ser aceito pelo cidadão de bem. Hoje o Sintepp conseguiu a liminar restabelecendo o direito dos professores dando dignidade àqueles que lutam diariamente por uma sociedade melhor", celebrou.
Por:
Redação Amazoon Notícia
Colaborou Patrício Coimbra
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