Câmara de Vereadores de Óbidos denúncia ao MPPA assoreamento do igarapé Curuçambá

 

presidente da CMO Jalico Aquino, assinou o documento que formalizou a denúncia ao MPPA (foto: divulgação/ Comunicação CMO)

Documento foi assinado pelos vereadores Jalico Aquino e Erneisson Aquino

Na manhã desta quarta-feira (19), a Câmara Municipal de Óbidos, no oeste do Pará, formalizou ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), denúncia sobre os danos causados ao igarapé Curuçambá, com a invasão do material usado no trabalho de base para o asfaltamento da PA-437, que tem assoreado o leito de um dos atrativos turísticos naturais, mais conhecidos de Óbidos.

A denúncia ao MPPA, faz parte das ações propostas durante o debate realizado pela Casa Legislativa no dia 7 de janeiro, que contou com a participação de diversos representantes de sindicatos, entidades que representam a sociedade civil organizada, imprensa e profissionais liberais.

O documento, encaminhado oficialmente pela Câmara, está assinado pelo vereador presidente Jalico Aquino (PL) e vereador Erneisson Aquino (PSC).

Para o vereador Jalico a intervenção do Ministério Público é necessária, para evitar prejuízos ainda maiores ao igarapé e aos moradores que dependem do manancial.

"Essa é uma das propostas das quais foram colocadas em pauta no nosso debate, nela pedimos providências junto ao MPPA, para barrar essa triste situação, que não afeta apenas o local, como todo um ecossistema e comunidades onde o igarapé deságua, estamos a fazer nossa parte”, enfatizou Aquino.

Veja as outras ações que ainda devem ser adotadas, para conter o assoreamento do igarapé Curuçambá

1) Convocação do secretário regional do Baixo Amazonas, Henderson Pinto e do Presidente da ALEPA, deputado Chicão para dar explicações sobre a obra na PA-437;

2) Verificar se há estudo de impacto ambiental e licenciamento ambiental autorizando a empresa L.O Franco a realizar a obra;

3) Encaminhar a ata da reunião e um relatório ao Governo do Estado, informando sobre o impacto que está ocasionando no igarapé o atraso da obra;

4) Que o SEBRAE verifique junto ao proprietário do ponto comercial existente no Curuçambá, a realização de ações que visem a preservação daquele patrimônio histórico e natural do município de Óbidos;

5) Preparar um relatório apontando quais medidas de contenção devem ser realizadas na área do igarapé, pois o asfalto irá resolver parte do problema, contudo se não tiver medida de contenção, a erosão vai continuar;

6) Notificar a empresa para que adote as providências cabíveis em relação as contenções que se fazem necessárias para evitar a continuação do processo de assoreamento;

7) Que seja verificado o projeto da obra e o contrato com a empresa, que são regidos por cláusulas, para saber se há a possibilidade de o município cobrar do Estado ou da empresa e, que sejam fixados prazos para as respostas dos ofícios que serão encaminhados.

Por:
Redação Amazoon Notícia