Willian Fonseca é reconduzido à Prefeitura de Oriximiná por decisão do TJ-PA

 

Delegado Fonseca deve chegar em Oriximiná na segunda-feira (20) para assumir a prefeitura

Decisão monocrática - deliberada por um único magistrado – foi proferida pela desembargadora Gleide Moura.

Por determinação da desembargadora Gleide Pereira Moura do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), o prefeito cassado Willian Fonseca (PRTB) foi reconduzido ao cargo de chefe do Executivo municipal de Oriximiná, no oeste do Pará, neste domingo (19).

“Delegado Fonseca”, como é conhecido, foi cassado pela Câmara Municipal de Vereadores, em outubro passado. Além de perder o cargo, foi considerado inelegível por oito anos.

Após a denúncia de suposto crime político-administrativo - que consiste na contratação irregular, nesse caso, de mais de 1.500 servidores temporários -, a Câmara acatou, e após o trâmite da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apresentou relatório favorável à cassação. 

A cassação de William Fonseca foi aprovada pela maioria do plenário, 10 votos a 3, e 2 abstenções.

A defesa de Willian Fonseca alegou no recurso ao TJ-PA, deferido neste domingo, que a votação na sessão da Câmara, que aceitou a denúncia protocolada pelo ex-vereador José Maria Calderaro, no dia 10 de agosto, foi realizada em desacordo com a lei, por não ter sido aberta e nominal.

A defesa requer ainda no recurso, que o processo retorne à essa fase novamente, para nova votação, desta vez, de acordo com a lei.

O mesmo recurso já havia sido indeferido, no dia 12 de dezembro em primeira instância. O juiz Wallace Sousa indeferiu o recurso.

Após recorrer, a desembargadora de plantão Gleide Moura, acatou o pedido no sábado (18). A decisão monocrática - deliberada por um único magistrado – foi publicada hoje.

“DEFIRO o pedido de efeito ativo recursal para conceder a tutela de urgência ao processo nº 0801586-9.2021.8.14.0037, determinando a imediata reintegração do Agravante [Willian Fonseca] ao cargo de Prefeito Municipal de Oriximiná e ficando suspensos os efeitos do Processo nº 002/2021-CEP/CMO da Câmara Municipal de Oriximiná e o Decreto Legislativo nº 09/2021-CMO, devendo a Câmara Municipal proceder com a convocação de sessão extraordinária do Legislativo Municipal para que o Processo nº 002/2021-CEP/CMO tenha refeita a votação do recebimento da denúncia oferecida pelo cidadão José Maria Calderaro Filho em 09 de agosto de 2021 contra o agravante, votação esta que deverá ser nominal, com as devidas anotações em ata sobre o voto de cada vereador na ocasião, conforme previsão do inc. II do art. 5º, do Decreto-Lei nº 201/67, podendo o processamento da denúncia prosseguir seu curso regular na forma do rito legal”, diz o despacho.

Desde que o então prefeito Fonseca foi cassado, o município vinha sendo administrado por Argemiro Diniz (PSC), eleito vice-prefeito em novembro do ano passado.

Delegado Fonseca está na capital do Estado, e deve retornar a Oriximiná na segunda-feira (20) para reassumir o cargo de prefeito do município.

 

Por:
Redação Amazoon Notícia