Óbidos sem prefeito: Jaime Silva se licencia e não passa o cargo ao vice

 

Jaime Silva e Lindomar Marinho estão em rota de colisão / Foto: arquivo / redes sociais

Chefe do Executivo se afastou por sete dias do município e não transmitiu o cargo, como determina a Lei Orgânica.

Desde a última quinta-feira (9) o município de Óbidos, no oeste do Pará, está sem prefeito. Isto porque o titular do cargo, Jaime Barbosa da Silva (MDB), pediu licença do cargo, com retorno previsto para a próxima quarta-feira (15), e não passou o cargo ao vice, como determina a Lei.

Como está licenciado, Jaime Silva não pode ordenar despesas. E nem o vice, Lindomar Marinho (PSD), uma vez que não houve transmissão de cargo, para que ele pudesse assumir de forma interina. Na prática, significa que Óbidos ficará sem comando até o retorno do titular. 

 

A informação de que não houve a transmissão do cargo, foi confirmada pelo vice-prefeito, em entrevista ao Amazoon Notícia.

“Não, não houve! Tem uma portaria dele [Jaime Silva] comunicando o afastamento para viagem, mas ele não transmitiu o cargo”, enfatizou Lindomar.

Marinho confirmou ainda, que não se ausentou do município nos últimos dias, e que por isso, a titularidade interina do cargo de chefe do Executivo poderia ser assumida por ele, sem nenhum problema, dentro do que rege a lei municipal.

A portaria nº 1871 de 7 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias ao prefeito municipal, confirma o afastamento de Jaime.

O documento confirma ainda que foram pagas sete diárias, correspondentes ao período de 9 a 15 de dezembro, para custear despesas com viagens administrativas à Santarém e Belém.

Na agenda de viagem estão previstos compromissos como o recebimento de um trator agrícola e um outro veículo destinado a Óbidos. Na capital do estado, o único compromisso que consta na portaria, é a participação de Jaime em um ato público para receber uma caçamba.

 

Decreto municipal que oficializou o afastamento temporário do prefeito de Óbidos

Crime de responsabilidade

Segundo o artigo 79, inciso XII, da Lei Orgânica do município de Óbidos, com a redação dada pela emenda n° 4/2015, é infração político-administrativa, sujeita a cassação do mandato o prefeito ausentar-se do município ou afastar-se sem repassar o cargo ao seu sucessor legal.

Como se trata de dever do ofício, a não tomada de providências pela Câmara pode ainda configurar crime de prevaricação.

Em discurso na sessão ordinária de terça-feira (14), na Câmara Municipal de Óbidos, o presidente da Casa, vereador Jalico Aquino (PL), disse que o ato de sair do município é "autoritário e inadmissível".

“Agora, eu não sei pra quem eu mando a LOA [Lei Orçamentária Anual]. Eu não sei para quem eu mando requerimento. Eu não sei para quem eu mando ofício. Por três vezes ele saiu da cidade e não entregou o cargo para o vice-prefeito. Quero que encaminhem um ofício à prefeitura para que esclareçam porque não houve a transmissão de cargo e nem nos foi informado, como determina a lei”.

Briga

Nos bastidores da política obidense, o rompimento dos laços políticos entre o prefeito e seu vice ficou evidente em novembro, quando Jaime exonerou Lindomar do cargo de Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano, para o qual ele havia sido nomeado no dia 1º de janeiro de 2021.

Agora, com a não transmissão do cargo, fica clara que a guerra está armada entre os dois. O que antes era apenas um assunto de bastidores, se tornou público, e afronta a Lei que, regimentalmente, empossou a dupla no início deste ano no comando do poder Executivo.
 

Procurada, a assessoria de comunicação da prefeitura de Óbidos, não se manifestou até a publicação da matéria. 

 

 

Por:
Redação Amazoon Notícia