Encaminhado à Câmara Municipal de Oriximiná o projeto de lei para pagar abono do Fundeb aos professores

Delegado Fonseca anuncia o envio do projeto de lei para a Câmara de Vereadores / Foto: reprodução

O anúncio foi feito através das redes sociais do prefeito Willian Fonseca.

Acompanhado de representantes de entidades sindicais ligadas aos servidores públicos e do Conselho Municipal Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o prefeito de Oriximiná, no oeste do Pará, Willian Fonseca (PRTB), assinou e encaminhou para a Câmara Municipal de Vereadores, nesta terça-feira (21) o projeto de lei para o rateio dos recursos do Fundeb.

Em vídeo publicado nas redes sociais, “delegado Fonseca”, como o prefeito é conhecido, disse que espera que o pedido seja aprovado ainda em 2021.

“Tão logo retorne da casa de leis iremos anunciar os valores que os educadores irão receber e a data de pagamento, de acordo com as respectivas cargas horárias”, disse Fonseca.

A câmara de Oriximiná ainda não entrou em recesso. O Legislativo trabalha com prioridade na votação da Lei Orçamentária Anual (Loa), que tem prazo limite para ser aprovada até o próximo dia 31 de dezembro.

A câmara de vereadores confirmou o recebimento do projeto de lei, que em sua apresentação tem o pedido de apreciação e votação em caráter de urgência, urgentíssima.

O PL no entanto, ainda deve ser lido em plenário e depois encaminhado para as comissões: Constituição e Justiça, Economia e Educação, conforme a determinação do rito legislativo.

Rateio do Fundeb

De acordo com a legislação vigente (lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020) os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb devem ser gastos da seguinte forma: 70% no pagamento dos (as) profissionais da educação básica e os 30% restantes com pagamento de profissionais terceirizados, manutenção, investimentos e verbas indenizatórias, entre outros.

Para os municípios que não conseguem atingir os 70% com profissionais da educação básica, conforme a legislação, é possível fazer o rateio das sobras dos recursos até alcançar o percentual, nesse caso em forma de abono aos profissionais. 

 

Por:
Redação Amazoon Notícia