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| Foto/ Divulgação |
Um dia após a Câmara de Vereadores cassar o mandato do prefeito José William Siqueira da Fonseca, o Delegado Fonseca, do município de Oriximiná, no oeste do Pará, a defesa entrou com uma ação anulatória inicial na Vara Única de Oriximiná, pedindo anulação do procedimento adotado pela Câmara de Vereadores e requerendo tutela antecipada de urgência pelo retorno imediato do prefeito cassado ao cargo. O vice-prefeito Argemiro José Bentes Diniz foi emposado pelo legislativo ainda na sexta-feira, após a sessão.
No último dia 22, o prefeito William Fonseca teve o mandato cassado durante a sessão extraordinária de julgamento por supostos crimes de responsabilidade e prática de infração político-administrativa do prefeito na contratação de 1.465 servidores temporários, no período de janeiro a julho de 2021.
A maioria dos vereadores decidiu pela cassação do mandato do prefeito. O placar registrado foi de 10 votos a favor, dois votos contrários e três abstenções, resultado que se repetiu em duas votações.
Assinada pelos advogados Tamara Monteiro de Figueiredo, Alano Luiz Queiroz Pinheiro e Elisangela Fernandes Batista, a defesa questiona a legitimidade do Poder Legislativo em processar e cassar prefeitos e vereadores, além de enumerar uma série de possíveis irregularidades no procedimento adotado pela Câmara Municipal de Oriximiná, que culminou na cassação do mandato do prefeito William Fonseca.
Entre as alegações da defesa, por exemplo, está o fato de o denunciante ter sido adversário político do prefeito cassado nas últimas eleições municipais. O ex-vereador José Maria Calderaro Filho, mais conhecido como Zequinha Calderaro, acusa William Fonseca de suposta contratação irregular de servidores temporários pela Prefeitura de Oriximiná.
Zequinha Calderaro, ainda segundo consta nos autos da defesa do prefeito cassado, é lotado na Presidência do Poder Legislativo, em cargo comissionado, atuando como chefe de gabinete, na gestão do atual presidente da Câmara, vereador Marcelo Andrade.
"A acusação partiu do próprio órgão responsável pelo julgamento do requerente. Inúmeras foram as ilegalidades vislumbradas no decurso do citado processo, tanto de cunho material quanto de cunho procedimental, as quais macularam toda a sua gênese e levam a inequívoca necessidade de anulação", destacam os advogados.
A defesa afirma ainda que "o procedimento eivado de vícios, uma vez que ficou clara a manipulação das normais legais para fins escusos e mesquinhos".
No documento de 50 páginas, a defesa traz a denúncia feita pelo vereador Deybson Delmar Rasch, membro da comissão processante e que afirmou que "não lhe deram a oportunidade de se manifestar, se acompanhava ou não o relatório final, tento a presidente e o relator da comissão, elaborado o parecer com extrema má fé e lhe induzido ao erro".
Outras menções no documento falam de perseguição política do presidente do Poder Legislativo, Marcelo Andrade, inclusive com a apresentação de vídeos dele negociando a eleição para a presidência da Casa.
O Estado Net
No último dia 22, o prefeito William Fonseca teve o mandato cassado durante a sessão extraordinária de julgamento por supostos crimes de responsabilidade e prática de infração político-administrativa do prefeito na contratação de 1.465 servidores temporários, no período de janeiro a julho de 2021.
A maioria dos vereadores decidiu pela cassação do mandato do prefeito. O placar registrado foi de 10 votos a favor, dois votos contrários e três abstenções, resultado que se repetiu em duas votações.
Assinada pelos advogados Tamara Monteiro de Figueiredo, Alano Luiz Queiroz Pinheiro e Elisangela Fernandes Batista, a defesa questiona a legitimidade do Poder Legislativo em processar e cassar prefeitos e vereadores, além de enumerar uma série de possíveis irregularidades no procedimento adotado pela Câmara Municipal de Oriximiná, que culminou na cassação do mandato do prefeito William Fonseca.
Entre as alegações da defesa, por exemplo, está o fato de o denunciante ter sido adversário político do prefeito cassado nas últimas eleições municipais. O ex-vereador José Maria Calderaro Filho, mais conhecido como Zequinha Calderaro, acusa William Fonseca de suposta contratação irregular de servidores temporários pela Prefeitura de Oriximiná.
Zequinha Calderaro, ainda segundo consta nos autos da defesa do prefeito cassado, é lotado na Presidência do Poder Legislativo, em cargo comissionado, atuando como chefe de gabinete, na gestão do atual presidente da Câmara, vereador Marcelo Andrade.
"A acusação partiu do próprio órgão responsável pelo julgamento do requerente. Inúmeras foram as ilegalidades vislumbradas no decurso do citado processo, tanto de cunho material quanto de cunho procedimental, as quais macularam toda a sua gênese e levam a inequívoca necessidade de anulação", destacam os advogados.
A defesa afirma ainda que "o procedimento eivado de vícios, uma vez que ficou clara a manipulação das normais legais para fins escusos e mesquinhos".
No documento de 50 páginas, a defesa traz a denúncia feita pelo vereador Deybson Delmar Rasch, membro da comissão processante e que afirmou que "não lhe deram a oportunidade de se manifestar, se acompanhava ou não o relatório final, tento a presidente e o relator da comissão, elaborado o parecer com extrema má fé e lhe induzido ao erro".
Outras menções no documento falam de perseguição política do presidente do Poder Legislativo, Marcelo Andrade, inclusive com a apresentação de vídeos dele negociando a eleição para a presidência da Casa.
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