TCM/PA reconhece legalidade na contratação de UTI aérea pela prefeitura de Oriximiná.

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Recentemente, a prefeitura de Oriximiná, por meio de seu gestor Delegado William Fonseca, realizou um contrato solicitando uma aeronave UTI para o município, visando o transporte de pacientes vítimas da covid-19, em um quadro mais agravado, foi realizado um planejamento cauteloso, aonde foram calculados cerca de 30 viagens para os municípios de Itaituba e Santarém, e 6 viagens para Belém.

A cerca de 2 semanas atrás, foram veiculados diversas interpretações sobre o contrato, e por este motivo, no início da tarde desta segunda-feira (08), o Prefeito Delegados William Fonseca, ao lado da procuradora do município de Oriximiná e de sua consultora jurídica, divulgaram a legalidade do contrato, em que permite a contratação de uma aeronave UTI para Oriximiná, por conta de o mesmo não ter leitos UTI.

A procuradora do município de Oriximiná, Chayene, explicou como ocorreu o trâmite para o reconhecimento de legibilidade para a contratação da aeronave. "A época em que o contrato foi divulgado, dava a entender que o município de Oriximiná fosse pagar mensalmente ou por cada viagem, quase dois milhões, o que não é verdade. Hoje saiu a publicação no portal do TCM, a revogação da medida cautelar, pelo fato do procedimento ter sido totalmente legal e nós termos apresentado todos os requisitos legais para realizar a dispensa, inclusive, é importante ressaltar um trecho do contrato, em que fala que "os pagamentos dos valores dos trechos somente serão pagos a proporção dos serviços prestados" ou seja, não vai ser pago quase dois milhões, vai ser pago conforme for solicitado a demanda da UTI aérea, que é para a transferência dos pacientes para a UTI em Santarém, Belém ou Itaituba, o contrato diz também que "não havendo mais motivos justificados da decisão, entende por revogar a medida cautelar monocrática", que quer dizer que nosso processo está totalmente lícito e estamos autorizados a fazer essa transferência, tendo em vista que realmente o município não tem UTI e depende também desse transporte, caso a SESPA não disponibilize a aeronave para o transporte dos pacientes aqui de Oriximiná". Explicou.

A aeronave será utilizada apenas se não houver disponibilidade de transporte, por parte do Estado ou Mineração, e serão pagos somente a quantidade de vezes que os serviços da mesma for solicitado.