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| Foto/ Reprodução- Rede Social |
Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância máxima da justiça eleitoral no país, julgar o recurso contra a candidatura do atual prefeito de Óbidos, Jaime Silva.
Hoje, 21, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará TRE) julgou os embargos de declaração manejados pela coligação liderada pelo ex-prefeito Chico Alfaia (PL) no qual se alegou omissão do tribunal, ao não enfrentar uma das principais teses da ação de impugnação: a que pediu a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao então candidato Jaime Silva, em razão da rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que reconheceu danos de mais de R$ 700 mil ao erário público durante a última gestão de Jaime Silva à frente da Prefeitura de Óbidos.
Com o julgamento dos embargos, o TRE reconheceu a omissão e deu provimento no sentido de enfrentar a tese da incompetência da justiça comum para julgar ação de improbidade envolvendo verbas federais, permitindo assim que toda a matéria discutida no processo possa ser submetida ao Tribunal Superior Eleitoral.
No TSE, o entendimento que tem prevalecido é o de se reconhecer a inelegibilidade em casos semelhantes, inclusive com diversos julgados já referentes às eleições de 2.020.
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