Óbidos receberá mais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para combate ao Coronavírus.

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A verba é fruto de emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal José Priante (MDB).

A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), que divulgou nesta manhã de terça-feira (19), o repasse de recursos para municípios paraenses. Anexo as informações, foi divulgado a lista dos municípios contemplados pela Emenda Complementar (EC) N° 105, onde Óbidos aparece entre os contemplados para receber R$300.000,00 (trezentos mil reais). A verba é fruto de emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal José Priante (MDB).

A partir de agora, os municípios poderão fazer o aceite para o recebimento do recurso através da Plataforma + Brasil, será disponibilizado um acesso para os municípios fazerem as transações pertinentes.

A EC N° 105 uma alteração no texto da constitucional que prevê a possibilidade das emendas individuais impositivas serem alocadas aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio de Transferência Especial ou de Transferência com finalidade definida.

ENTENDA:

Não integra a receita do ente beneficiado para fins de repartição;

Não integra a receita do ente beneficiado para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo e para fins de endividamento;

Veda despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos, e com pensionistas;

Veda gasto com serviço da dívida;

Onde será executada a Transferência Especial?
Essa Transferência será realizada em Módulo específico da Plataforma +Brasil.

Como será executada a Transferência Especial?

Os beneficiários e Parlamentares receberão um e-mail da Plataforma notificando a indicação da emenda e outro após a liberação do recurso. Em seguida o Gestor Recebedor (beneficiário) acessará a Plataforma para registrar a ciência, indicando uma agência para recebimento do recurso. Os dados registrados na Plataforma serão refletidos no PAINEL PARLAMENTAR, nova ferramenta otimizada pela Plataforma que permite o acompanhamento dos recursos de emendas.

Fonte: Famep (Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará)