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ANIVERSÁRIO DAS CIDADES
TRF1 rejeita recuso especial do Incra e MPF, e mantém absolvição de ex-prefeito de Óbidos.

TRF1 rejeita recuso especial do Incra e MPF, e mantém absolvição de ex-prefeito de Óbidos.

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Foto/ Reprodução Blog do Jeso

O desembargador e vice- presidente do TRF1 Kassio Marques foi quem proferiu a decisão. 


Saiu na edição da última quarta-feira (30) do Diário Justiça a decisão do TRF1(Tribunal Regional Federal), 1ª Região, que rejeitou (não acatou) mas um recurso, agora e do tipo especial, contra decisão que absolveu o ex-prefeito de Óbidos (PA) Jaime Silva por suposto crime improbidade. 

O desembargador e vice-presidente TRF1 Kassio Marques foi que preferiu a decisão cabe recurso. 

Filiado ao MDB e pré-candidato a prefeito de Óbidos em 2020, Jaime Silva foi processado em 2015 pelo MPF e Incra por, supostamente, não ter feito a prestação de conta de 2 convênios a autarquia Federal, repasse de recurso para prefeitura de Óbidos em 2006. 

Tanto em 1ª instância (Santarém) como em 2ª (Brasília) a defesa de ex-prefeito comprovou que ele teria feito, sim, a prestação de contas. Por isso, foi absolvido. 

Inconformados, MPF e Incra entraram com recursos (embargos de declaração e especial). Ambos foram não admitidos pelo TFR1.

A defesa do ex-prefeito obidense é feita pelo advogado André Ramy Bassalo.

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