 |
| Foto/ Divulgação |
O número excessivo de servidores temporários motivou a ação da promotoria
Em cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta entre a promotoria de Justiça e a Prefeitura de Terra Santa em janeiro deste ano, foi divulgado nesta terça-feira, 12 de novembro, o edital para a realização de concurso público para ingresso nos quadros de pessoal efetivo do município.
O último concurso realizado no município foi no ano de 2011. Em abril de 2018, um inquérito civil foi instaurado pela promotoria, após constatação do elevado número de servidores municipais temporários, sem a comprovação da necessidade e urgência que motiva essa forma de contratação. O TAC foi firmado pelo promotor de Justiça titular de Terra Santa, Guilherme Lima Carvalho, com o prefeito Odair Albuquerque.
As provas objetivas estão marcadas para os dias 2 e 9 de fevereiro de 2020. O TAC previa a data limite de 15 de setembro de 2019 para a realização das provas, e em razão do descumprimento desse prazo, foi ajuizada a ação de execução. O MPPA não solicitou o preenchimento de número determinado de vagas, porém considera que a quantidade apresentada no edital, de 294 vagas para 62 cargos, suprirá a necessidade da prefeitura.
O promotor de Justiça Guilherme Lima Carvalho destaca que "a realização do concurso é fruto de um trabalho desenvolvido a partir de um Inquérito Civil instaurado nesta Promotoria de Justiça, o que demonstra a importância da função resolutiva do membro do Ministério Público como garantidor dos direitos fundamentais e agente transformador da realidade social".
Ascom MPPA
Nenhum comentário:
Postar um comentário