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| Foto/ Divulgação |
O município de Óbidos terá direito a um valor de R$ 2.730.698,78 ( Dois milhões, setecentos e trinta reais e setenta e oito centavos) com a cessão onerosa dos campos do pré-sal a serem leiloados no próximo mês, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados simula a parcela que cada município receberá no rateio decorrente do leilão de áreas do pré-sal marcado para 6 de novembro.
Proposta aprovada pelo Congresso Nacional (PL 5478/19), que já seguiu para sanção presidencial, prevê que, do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso equivale a mais de R$ 10,9 bilhões.
Conforme a previsão do governo, uma parte dos recursos deverá ser liberada neste ano, e o restante em 2020. As prefeituras poderão, a seu critério, destinar os recursos para investimento ou para despesas previdenciárias.
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