Prefeitura de Óbidos abre licitação de permissão para serviço de mototáxi

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A Prefeitura Municipal de Óbidos por meio da Comissão Permanente de Licitação, comunica a população obidense, que foi publicado o edital de licitação na modalidade Concorrência Pública, que tem como objetivo à abertura de 150 vagas para pessoas físicas para exploração, mediante a outorga de permissão da Prefeitura Municipal de Óbidos, da prestação de Serviços de Transporte individual Remunerado de Passagem – MOTOTAXI. 

O licitante condutor deverá: 

Ter, no mínimo, vinte e um anos de idade; 

Possuir habilitação na categoria “A”, por pelo menos dois Anos, na forma do Artigo 147 do CTB; 

Ser aprovado em curso especializado, na forma regulamentada pelo CONTRAN; 

Estar regular com suas obrigações em especial as exigidas no item 7. 

Possuir um Veículo em seu nome, onde o mesmo deverá: 

Ser automotor do tipo motocicleta, sem prejuízo das demais obrigações inerentes aos condutores definida na Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações – Código de Transito Brasileiro e nas Resoluções do Contran n° 356, de 02 de agosto de 2010 e suas alterações e n° 410, de 02 de agosto de 2012 e suas alterações ou outras que vierem a substitui-las; Lei 4.525, de 19 de dezembro de 2013, sendo necessário: 

Ser dotado de motor de potência Mínima de 125cc (cento e vinte cilindradas) e Máxima de 200 cc (duzentas cilindradas); 

Ter no máximo, 07 (sete) anos de vida útil, comprovado de perfeito estado de conservação, segurança e funcionamento; 

Estar com a documentação rigorosamente completa e atualizada. 

É permitida a indicação de apenas um preposto para auxiliar o profissional das atividades em transporte de passageiros - mototáxi, desde que satisfeitas todas as exigências contidas no Edital, Leis e Normativas. 

Concorrência Pública n°002/2018/PMO/SEURBI/DEMUTRAN- 1ª Repetição

Objeto: A presente licitação tem por objetivo a abertura de 150 vagas para pessoas físicas para a exploração, mediante a outorga de permissão da Prefeitura Municipal de Óbidos, da prestação de Serviços de Transporte individual Remunerado de Passagem – MOTOTAXI 

Recebimento de envelope n° 01 (Documentos de Habilitação) e n°02 (Documentos da Proposta técnica): 05/11/2018 à 09/11/2018 das 08:00 às 13:00 

Abertura do envelope n°01 (Documentos de Habilitação): 13/11/2018 

abertura do envelope n°02 (Documentos da Posposta Técnica): 12/12/2018 

Local da Realização do Certame: Prefeitura de Óbidos- Sala da Licitação 

O presente Edital e seus anexos poderão ser adquiridos: 

Impressos ou digital: Na Prefeitura Municipal de Óbidos/Setor de licitações, situada na cidade de Óbidos, na Rua Deputado Raimundo Chaves, n° 338 – Centro – CEP 68.250-000 – telefone (93) 3547-3044, no horário de expediente das 08:00h às 14:00hs da seguinte forma: 

O Edital da forma impressa – Mediante pagamento do DAM - Documento de Arrecadação Municipal no valor de R$ 72,38 (setenta e dois reais e trinta e oito centavos) correspondentes a 07 (sete) unidades fiscais – UFMO, o referido valor é referente ao custo efetivo da reprodução gráfica da documentação fornecida. 

Não será cobrada taxa dos editais fornecidos por meio digital. 

O Edital na fora Digital – nos sites: www.prefeituradeobidos.com.br/licitacoes e https://www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico ou através da solicitação feita para o e-mail: cplicitacaopmo@gmail.com . 

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Óbidos - Ascom