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| Foto/Divulgação |
O Ministério Público do Estado do Pará, através da promotoria de justiça de Óbidos emitiu uma recomendação nessa quarta-feira (29) sugerindo a suspensão do Concurso Público da Câmara Municipal de Óbidos, Oeste paraense.
De acordo com o documento publicado, a promotoria recebeu a informação de que há possíveis irregularidades na realização do concurso publico para o provimento de cargos na estrutura da câmara de vereadores de Óbidos que esta sendo realizada pela empresa responsável em aplicar o concurso. Em autos, há informações de que empresa, responsável pela realização do certame, esta com suspensão temporária de participar de licitação e contratos com administração publica.
A ação de pedido para o cancelamento do concurso publico foram de autoria dos senhores vereadores Nivaldo Pereira de Aquino e Francisco Soares de Aquino Filho e Rosinaldo Queiroz Ferreira (Bico de pato). Por haver possíveis irregularidades na realização do concurso, uma vez que a criação e extinção de cargos e fixação de remuneração, no âmbito da câmara de vereadores, esta disciplinada pela resolução n°369/2018. Considerando que o art. 117, S7°, do regimento interno da câmara de vereadores exige duas discursões no caso de criações de cargos e há informações que alegam que a resolução não foi tramitada a todas as comissões e nem em todos os plenários.
O Ministério Publico recomendou ainda ao presidente da câmara municipal de Óbidos, José Carlos Silva de Souza , no prazo de 48h torna sem efeito, a partir do recebimento da recomendação, o edital n° 001/2018, que torna publico a realização do concurso publico para provimento de cargos para o quadro efetivo da câmara municipal de Óbidos.
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