Juiz absorve ex-prefeito de suposta improbidade em reforma do Forte Pauxis.

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A sentença de primeiro grau foi proferida ontem, 29, pelo juiz Érico Pinheiro. 

A justiça federal absorveu o ex-prefeito de Óbidos Jaime Silva (MDB) da acusação de ter cometido suposto crime de improbidade administrativa na reforma de um dos monumentos históricos mais importantes da cidade de Óbidos, no oeste do Pará: o Forte Pauxis. 

A sentença, de primeiro grau. Foi proferida ontem, 2g, pelo juiz Érico Pinheiro, da 2ª Vara Federal de Santarém, onde o caso tramitava desde 2013. 

“O autor [da ação no caso o município] não produziu qualquer prova no sentido de demostrar a má-fé ou desonestidade do requerido [Jaime Silva]. Não demostrou que [o ex-prefeito] agiu com a intenção de obter proveito próprios ou beneficiar terceiros,” relatou o magistrado na sentença de 8 paginas. 

Jaime Silva foi acusado d cometer irregularidades na gestão de recursos federais, repassados IPHAN (instituto do patrimônio histórico e artístico nacional). Para restauração e qualificação. 

O valor total do convênio com o instituto federal foi 2,2 milhões de reais, com contrapartida de 114 mil reais do município, sendo o repasse feito até o final do mandato de Jaime Silva, em 2012, atingiu a cifra de R$ 958.752,69. 

Na analise das provas e contraprovas anexadas aos autos do processo, o juiz disse que “no geral a execução da obra superava o valor repassado a titulo de convênio”. 

É que, por isso, tudo apontava para o fato “que não houve desvio de recursos, já que a obra havia progredido em proporção com os valores disponibilizado”. 

“A ausência de apresentação de documentação comprobatória dos gastos, bem com a existência de documentos apenas em cópias e formalização e termo aditivo são meras irregularidades, que não implicam em ato de improbidade, mormente diante da constatação física da execução da obra”, assegurou Érico Pinheiro. 

Cabe ainda recurso contra a sentença do juiz junto TRF1 (Tribunal Regional Federal), 1ª região em, Brasília.

Blog do Jeso Carneiro

Forte pauxis/  Foto- Amazoon Notícia