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ANIVERSÁRIO DAS CIDADES
Unidade prisional exclusiva para mulheres é inaugurada em Santarém

Unidade prisional exclusiva para mulheres é inaugurada em Santarém

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Foi inaugurado, após cinco anos do início das obras, o Centro de Recuperação Feminina de Santarém, a primeira penitenciária exclusiva para mulheres no oeste do Pará. O Ministério Público de Santarém acompanhou a inauguração, que ocorreu na sexta-feira (6), por meio da promotora de justiça Dully Sanae Otakara. A unidade funciona no complexo Sílvio Hall de Moura, no Cucurunã, e tem capacidade para 86 detentas, sendo a atual população carcerária feminina de Santarém composta por 67 internas, que serão transferidas nos próximos 15 dias para o novo prédio. O cumprimento de penas por mulheres, de forma humanizada, foi objeto de Plano de Atuação das promotorias criminais do MPPA em Santarém no biênio 2016/2018. 

No ano de 2012, o MPPA ajuizou Ação Civil Pública para que o Estado e a Susipe providenciassem melhorias no Centro de Recuperação Sílvio Hall de Moura, e a justiça deferiu o pedido. As obras para o presídio feminino iniciaram em 2013. A titular da promotoria de Execuções Penais de Santarém, Dully Sanae, acompanhou por meio de procedimento na promotoria, a necessidade de finalização das obras. No final do ano de 2017, realizou vistoria no local e requisitou informações do governo do Estado sobre os motivos de atraso na entrega do prédio. 

MPPA


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