No mesmo despacho, o juiz determinou que o blog se abstenha de fazer novas publicações que não tenham caráter imparcial e narrativo, vedando condutas ilícitas no uso da liberdade de expressão.
Em decisão proferida no último dia 10 de abril, o juiz Clemilton Salomão de Oliveira, da Vara única da Comarca de Óbidos, determinou que o Blog Jeso Carneiro retire do ar as publicações que ferem a imagem e a honra do prefeito de Óbidos, Francisco Alfaia de Barros. A determinação é fruto de uma ação movida pelo prefeito Chico Alfaia, através dos advogados Dr. Marjean Monte e Dra. Dienne Bentes.
Além da exclusão das postagens, o magistrado determinou que o réu se abstenha de divulgar ou mencionar, direta ou indiretamente, de forma jocosa, difamante, injuriosa ou caluniosa a imagem ou o nome do autor, por qualquer meio de comunicação, seja pela rede mundial de computadores, seja por meio de redes sociais ou aplicativos de smartphones, a exemplo de whatsapp, facebook e etc., e fixou o prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento da presente decisão.
O Juiz Clemilton Salomão, esclarece ainda que o requerido não está impedido de divulgar notícias ou informações sobre a pessoa do autor, desde que tenha caráter imparcial, narrativo, sendo vedado, somente, condutas ilícitas, sendo que, em qualquer caso, deve observar os termos previstos na Lei n. 13.188/2015.
O site Amazoon Notícia, entrou em contato na manhã desta segunda feira (23) com a empresa de Comunicação Jeso Carneiro, concedendo o direito de manifestação sobre a veiculação do blog na matéria. Em resposta, o Blog Jeso Carneiro se manifestou informando que o caso já está com a defesa da empresa, que é a citada pelo juiz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário